Revalidacao de diplomas

EDUCAÇÃO

O cidadão que estiver planejando o retorno ao Brasil poderá regularizar sua situação escolar a partir da participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA - antigo Supletivo) realizado no exterior. Aos que completaram seus estudos em instituições estrangeiras, é importante tomar as providências necessárias para o reconhecimento de seus diplomas em território nacional.

Escolha sua opção:

• Desejo obter maiores informações sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)
• Desejo informações sobre a revalidação de diplomas de nível superior obtidos no exterior
• Desejo informação sobre serviços prestados pelo MEC
• Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)
• Desejo informação sobre equivalência de estudos de nível fundamental, técnico e médio cursados no exterior

ENCCEJA - EXTERIOR

A participação no ENCCEJA (antigo Supletivo) é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Exterior e às pessoas privadas de liberdade residentes no Japão e na Guiana Francesa, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada, observada a determinação legal de idade mínima de 15 (quinze) anos completos, na data de realização do Exame, para o Ensino Fundamental; ou 18 (dezoito) anos completos, na data de realização do Exame, para o Ensino Médio; e respeitadas as decisões do Conselho de Educação do Estado onde fica a sede da Secretaria Estadual de Educação que firmará Termo de Adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para emissão dos certificados e declarações de proficiência.

O Encceja 2016, para brasileiros residentes no exterior, será realizado nas cidades de Ota, Hamamatsu e Nagoia, no Japão; de Lisboa, em Portugal; de Bruxelas, na Bélgica; de Caiena, na Guiana Francesa; de Boston e Nova Iorque, nos Estados Unidos; de Madri, na Espanha; de Londres, no Reino Unido; de Paris, na França; e de Genebra, na Suíça. A aplicação nessas cidades será realizada pelas representações diplomáticas do Brasil nesses locais sob a orientação do INEP;

Acesse o sítio eletrônico do INEP para maiores informações sobre o ENCCEJA, incluindo conteúdos das provas, perguntas mais freqüentes, entre outros temas de interesse:

http://portal.inep.gov.br/

http://encceja.inep.gov.br/exterior

Fale Conosco:

http://encceja.inep.gov.br/web/guest/institucional-faleconosco

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Reconhecimento de certificados de estudos de nível fundamental, ensino médio, graduação e pós-graduação  :

http://www.portalconsular.mre.gov.br/retorno-ao-brasil/revalidacao-de-diplomas

Graduação:

Não esqueça de proceder à revalidação de diplomas obtidos no exterior junto às autoridades competentes na área de educação no Brasil. Um guia detalhado sobre esse processo pode ser acessado no sítio eletrônico do Ministério da Educação.

Ensino fundamental e médio

No Brasil, o reconhecimento de estudos de nível fundamental e médio realizados no exterior é da competência das Secretarias Estaduais de Educação (setor específico: Inspeção de Ensino da Secretaria do Estado de residência), com base na apresentação do original do histórico escolar ("school transcript") expedido pela instituição educacional, devidamente autenticado pelo Consulado. Algumas Secretarias exigem a tradução juramentada da documentação; em alguns casos aceita-se tradução realizada por escola idônea de línguas estrangeiras, cujo tradutor tenha curso de Letras com diploma registrado no Ministério da Educação.

As escolas detêm a prerrogativa de classificar o estudante em séries ou etapas mediante "avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino" (Lei 9.394, artigo 24, II, c). Em alguns casos, a escola poderá exigir a realização de estudos complementares, dadas as diferenças de currículo e calendário escolar. A avaliação individual é do interesse do próprio aluno, pois inexistem tabelas oficiais de equivalência em anos de escolaridade; deve-se sempre buscar uma adaptação acadêmica ideal, para que o aluno não esbarre em desestímulos intelectuais, seja por não lograr acompanhar o ritmo de uma série mais adiantada, seja - ao contrário - por não encontrar motivação em estudos abaixo de sua capacidade.

OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

http://pronatec.mec.gov.br/index.php (PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12288:programa-nacional-de-integracao-da-educacao-profissional-com-a-educacao-basica-na-modalidade-de-educacao-de-jovens-e-adultos-proeja&catid=259:proeja-&Itemid=562 (EJA- Educação de Jovens e Adultos)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=198&Itemid=303 (FIES – Fundo de Financiamento Estudantil)


http://emec.mec.gov.br/ (e-MEC – Pesquisa de Instituições de Educação Superior e Cursos)
 

Informações importantes sobre educação no Brasil (acessar aba BRASILEIROS NO MUNDO):

http://portal.mec.gov.br/index.php

http://freire.capes.gov.br/ PARFOR (Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica)
 

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

Setores das Secretarias Estaduais de Educação que lidam com inspeção escolar e equivalência de estudos:

Nomes e telefones:

1) ACRE

Secretaria de Estado de Educação

CORINES – Centro de Registro de Diplomas

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro

Telefone: (68) 3223-1786 / (68) 3223-6896 / (68) 3213-2300

Fax: (68) 3213-2387

E-mail: gabinete.see@ac.gov.br

Portal: http://www.see.ac.gov.br

2) ALAGOAS –

1ª Coordenadoria de Ensino:

Tel: (82) 3315-1269/ 3315-1450/ 3315-1204

Conselho Estadual de Educação

Av. Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055 (por trás da TV Educativa);Tel: (82) 3320-2089

3) AMAPÁ

Secretaria de Estado da Educação

Endereço: Avenida FAB, 96 - Cep: 68900-073, Macapá/AP
Telefone: (96) 3131-2200 

Portal: http://www.seed.ap.gov.br

4) AMAZONAS

Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas - SEDUC - Amazonas

Departamento de Gestão Escolar - DEGESC

Tel: (92) 3614-2242 (apresentação da documentação)

Gerência de Auditoria e Documentação:

Tel: (92) 3614-2238 (informações)

Portal: http://www.seduc.am.gov.br

5) BAHIA

Secretaria de Estado da Educação

CLO – Coordenação de Legalização e Orientação Escolar

Endereço: 5ª Avenida Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-004 

Tel.: (0xx71) 3115-9130 / 9131

Portal: http://www.educacao.ba.gov.br

6) CEARÁ

Secretaria de Estado da Educação

Setor de Documentação / Inspeção Escolar da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (CODEA)/ SEDUC,

Av. Gen. Afonso Albuquerque lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-325

Telefone: 3101-3892 e 3101-3948

Portal: http://www.seduc.ce.gov.br

7) DISTRITO FEDERAL

Conselho de Educação do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Educação

SBN Quadra 02 Bloco C - Edifício Phenícia - 10º Andar CEP: 70.040-020, Brasília - DF

Telefones: Equivalência de Estudos: (61) 3901-3232, (61) 3901-3229,

 (61) 3901-3226 (Processos)

E-mail: cedf.df@gmail.com

Portal: http://www.se.df.gov.br

8) ESPÍRITO SANTO

Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA localizados em:

I - CEEJA de Vitória – Ladeira de São Bento Nº 66 – Centro, no município de Vitória / ES;

II - CEEJA Pedro Antônio Vitali – Av. Pedro Vitali, Nº 209 – Bairro Tropical no município de Colatina/ES;

III - CEEJA Cachoeiro de Itapemirim – Rua Moreira Nº 215 – Bairro Coronel Borges, no município de Cachoeiro de Itapemirim;

IV - CEEJA Linhares – Rua Monsenhor Pedrinha s/nº - Centro, no município de Linhares.

Secretaria de Estado da Educação:

Portal: http://www.educacao.es.gov.br

9) GOIÁS

Secretaria de Estado da Educação

Conselho Estadual de Educação

Tel: (61) 3201-4775

Praça Tamandaré, Palácio de Prata - Setor Oeste

Portal: http://www.seduc.go.gov.br

10) MARANHÃO

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Conselho Estadual de Educação e Inspeção Escolar

Rua Conde D'Eu, n° 140, Monte Castelo, São Luís/MA - CEP 65030-330

Fones: (98)3221-8537 | (98)3221-8536

E-mail: gabinete@educacao.ma.gov.br

Portal: http://www.educacao.ma.gov.br

11) MATO GROSSO

Secretaria de Estado da Educação

Conselho Estadual de Educação

Localização: R. Comandante Costa n. 349 1º Piso - Centro

Tel: (65) 3624-2219

Portal: http://www.seduc.mt.gov.br

12) MATO GROSSO DO SUL

Secretaria de Estado da Educação

Conselho Estadual de Educação - CEE

Rua Castro Alves, 198 - Jardim Aclimação, CEP 79002-460

Fone: (67) 3357-2300 – Fax: (67) 3357-2309

http://www.sed.ms.gov.br

13) MINAS GERAIS

Secretaria de Estado da Educação

Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola – DFRE

Endereço: Rod. Pref. Américo Gianetti, 4143 - Edifício Minas, 10º e 11º andar

B.: Serra Verde - BH / MG - CEP: 31630-900

E-mail: soe.dsre@educacao.mg.gov.br

Telefone: (31) 3915-3270 / 3255 / 3256

Portal: http://www.educacao.mg.gov.br

14) PARÁ

Secretaria de Estado da Educação

CODOE – Coordenação de Educação Escolar

Telefone: (91) 3201-3151 / 3201-5099

Endereço: Avenida Augusto Montenegro, km 10, Coaraci – Belém.

E-mail: gabinete@seduc.pa.gov.br

Portal: http://www.seduc.pa.gov.br

15) PARAÍBA

Secretaria de Estado da Educação

Núcleo de Acompanhamento da Gestão Escolar – NAGE

Telefone: (83) 3218-4234

Endereço: João Pessoa, Av. João Machado, 320 – Centro – 58013-520

Portal: http://www.paraiba.pb.gov.br/educacao

16) PARANÁ

Secretaria de Estado da Educação

Curitiba - Paraná

Coordenação de Documentação Escolar – CDE

Endereço: Avenida água verde, 2140

CEP 80240-900

Telefone: 3340-1730 / 1734

Portal: http://www.educacao.pr.gov.br

17) PERNAMBUCO

Secretaria de Estado da Educação

GNE- Gerência de Normatização e Ensino

Horário de atendimento – Segundas, terças, quintas e sextas – Das 8h às 13h

Endereço: Av. Afonso Olindense, 1513 | Várzea | Recife-PE |

CEP: 50.810-000

Telefone: 3183-8477

Portal: http://www.educacao.pe.gov.br

18) PIAUÍ

Secretaria de Estado da Educação e Cultura

Unidade de Gestão de Pessoas - UGP

Endereço: Avenida Pedro Freitas, S/N, Centro Administrativo, Teresina - Piauí

CEP: 640189000

Telefones: (86) 3216-3204/ 3216-3320 / 3321

Portal: http://www.seduc.pi.gov.br

19) RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado da Educação

Supervisão Escolar

Portal: http://www.rj.gov.br/web/seeduc

Telefones: (21) 3776-0763 / 2669-5154

Horário de funcionamento: Segunda-sexta – das 9h às 17h

Regionais Administrativas e Pedagógicas

Coordenadoria: Nova Iguaçu,

Abrangência: Nova Iguaçu, Japeri e Queimados

Telefones: (21) 2669-3968 / 2320

Endereço: Rua Profª Venina Correa Torres, nº 41 – Centro –Nova Iguaçu – Cep: 26.220-100

20) RIO GRANDE DO NORTE

Secretaria de Estado da Educação da Cultura – SEEC

Secretário: Betânia Ramalho

Contato: Tel - (84)3232-1371 / 1331 / 1303 | Fax - (84)3232-1307 / 1340

E-mail: secd@rn.gov.br (Oficial) / gabseec@rn.gov.br (Secretária)

Link: http://www.educacao.rn.gov.br

Endereço: Centro Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 - Natal / RN

Portal: http://www.rneducacao.com

21) RIO GRANDE DO SUL    

Secretaria de Estado da Educação

Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul - CEED/RS

Av. Borges de Medeiros, 1501,

20° andar - Praia de Belas

Porto Alegre/RS - CEP: 90119-900

Tel: 51 - 3286-2759

E-mail: ceed@ceed.rs.gov.br

Portal: http://www.educacao.rs.gov.br

22) RONDÔNIA

Secretaria de Estado da Educação

Gerência de Educação / SCAGE – Serviço de Controle de Avaliação da Gerência de Educação

Endereço: Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Guaporé, Rua Padre Chiquinho, S/N, Bairro Pedrinhas, CEP 76801468.

Telefones: (69) 3216-5330 / 3216- 5978

Portal: http://www.seduc.ro.gov.br

23) RORAIMA

Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Endereço: Avenida Capitão Ene Garcez, nº 1696 – São Francisco – CEP: 69.305-136 - Boa Vista - RR

(95) 3621-3819 (ASCOM)

Portal: http://www.educacao.rr.gov.br

24) SANTA CATARINA

Secretaria de Estado da Educação

Setor de Certificação – Equivalência de estudos

Telefone: (48) 3664-0063

Endereço: SEDUC – Rua Antônio Luz 111, centro de Florianópolis, CEP: 88010410 – 6º andar, sala 602.

E-mail: rove@sed.sc.gov.br

Portal: http://www.sed.sc.gov.br

25) SÃO PAULO:

Secretaria de Estado da Educação

Portal: http://www.educacao.sp.gov.br

Ensino Fundamental e/ou Médio - Diretoria de Ensino mais próxima de sua residência. Localize uma Diretoria: http://www.educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/index_diretoria.asp .

Certificados ou diplomas de educação profissional de nível técnico - escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza:  http://www.centropaulasouza.sp.gov.br . 

26) SERGIPE

Secretaria de Estado da Educação

Departamento de Inspeção Escolar

Endereço: Rua Gutemberg Chagas 169, Bairro Inácio Barbosa,

CEP: 49040-780

Coordenadora do Departamento: Ana Luiza

Telefones: (79) 3194-3262 / 3282

Portal: http://www.seed.se.gov.br

27) TOCANTINS

Secretaria de Estado da Educação

Setor de Divisão de Informação Educacional, Certificações e Normatização

Telefone: (63) 3218- 6161 / 1400

Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos girassóis, Centro, Palmas, Tocantins.

CEP: 77001-910

Portal: http://www.seduc.to.gov.br