Regularidade e Equivalência de Estudos

REGULARIDADE

Validação dos estudos realizados em estabelecimento de ensino público e/ou privado, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

I - Documentos Necessários:

Formulários de Solicitação de Regularidade
-- Abrir Formulário do Ensino Fundamental nº 1   
-- Abrir Formulário do Ensino Médio nº 2

       Histórico Escolar original.
       - Declaração da escola, confirmando o período de frequência e conclusão da etapa do ensino e  informações do histórico escolar. (para escolas da Rede Estadual não será necessário a declaração).
 

II -  Processo para Regularidade - passo a passo:

     1. Solicitar regularidade na Secretaria de Estado da Educação/SC, Coordenação de Documentação Escolar,  6º andar, sala 602.

     2.  No caso de intercâmbio cultural ou permanência no exterior:
         2.1 Solicitar regularidade na Secretaria de Estado da Educação/SC.
         2.2 Reconhecer firma das assinaturas da SED, bem como solicitar o "Apostille" (Convenção de Haia) em Cartório de Florianópolios.
              -- Relação de países integrantes da Convenção de Haia -  CLIQUE AQUI 
         2.3 Autenticar no  Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores de Santa Catarina - ERESC, quando o país não for integrante da Convenção de Haia.

ERESC
Rua Padre Roma, 482 - Centro
Florianópolis - SC
CEP: 88010-090
Telefone: (48) 3225-9469

Mais informações:
Diretoria de Políticas e Planejamento Educacionais
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Telefone: (48) 3664-0052
Emails: regularidade@sed.sc.gov.br 

EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

Reconhecimento de estudos feitos no exterior em um mesmo nível, mesmo que colocados em matérias ou disciplinas diversas. Confere ao estudante o mesmo nível em grau de conhecimento e maturidade equivalente ao do Sistema Brasileiro de Ensino. A solicitação deve ser feita no caso de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e/ou Médio. 

Documentos necessários para montagem do processo
O requerente deverá encaminhar-se à Secretaria de Estado da Educação (SED) ou a Gerência Regional de Educação (GERED) mais próxima, portando originais e cópias simples dos seguintes documentos:

• RG e CPF;
• requerimento ( ver modelo) contendo dados pessoais e fone para contato;
• diploma e/ou certificado;
• histórico(s) escolar(es) brasileiro e/ou estrangeiro, com todas as disciplinas cursadas, respectivas cargas horárias, rendimento escolar e resultado final de avaliação;
• carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quando os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016 ;
• tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada. (ver relação de tradutores).
• cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento da Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).

**Tradutor Árabe
MANHAL KASOUHA - Tradutor Público e Intérprete Comercial ad hoc/Árabe
Rua Felipe Schmidt, 752 - 1008 - Centro - Fpolis - SC
CEP: 88010-002 - Telefone: 48 3225-0521 /  9991-2639

Requisitos documentais para o retorno ao país:
O histórico escolar oriundo do exterior deverá conter os seguintes dados:

• Identificação do estabelecimento;
• A série ou séries cursadas no estabelecimento;
• O aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
• Carga horária de cada componente curricular;
• Declaração explícita de aprovação nas séries cursadas;
• Síntese do sistema de avaliação do rendimento escolar;
• Carimbo Consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quandfo os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016 no histórico escolar, diploma e/ou certificado.

Homologação de Matrícula (transferência nas séries intermediárias)
É a passagem de alunos de escola do exterior para o Brasil, em  série ou grau de escolaridade correspondente aos do Sistema Brasileiro de Ensino

Documentos necessários para montagem do processo de homologação
O processo deverá ser encaminhado à unidade escolar, contendo:

• Requerimento (ver modelo), assinado pelos responsáveis, solicitando a homologação de matrícula em qualquer estabelecimento público ou privado do Sistema Estadual de Ensino/SC.
• Cópia do histórico escolar oriundo do exterior contendo os seguintes dados:
      - identificação do estabelecimento de ensino;
      - a série ou séries cursadas no estabelecimento;
      - o aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
      - carga horária de cada componente curricular.
• Carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quandfo os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016;
• Tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada), anexar fotocópia dos originais em língua estrangeira e da tradução.
• Cópia da cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).
• Cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou histórico escolar equivalente.
• Cópia do histórico escolar e ficha individual das séries estudadas em nível de ensino fundamental e/ou médio no Brasil.

Atenção: Os estudos do Ensino Fundamental e Médio não Profissionalizantes realizados na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão devidamente reconhecidos pelo Decreto Nº 6.729, de 12 de janeiro de 2009 e seguirão a Tabela de Equivalência descrita abaixo:

Mais informações:
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino vinculada à Diretoria de Políticas e Planejamento Educacionais
Telefone: (48) 3664 0063
Emails: equivalencia@sed.sc.gov.br