Escritura de renuncia de direitos herdededitario

ESCRITURA DE RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

SAIBAM, quantos esta pública escritura virem que, aos ________ (_____) dias do mês de _________ do ano de dois mil e dezesseis (2016), nesta cidade de São Paulo - Capital, no Cartório do _____ Tabelião de Notas, situado na Rua ______, número ___, perante mim Escrevente Autorizado que esta escreve e do Substituto Notarial que esta subscreve, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, compareceram como outorgantes, AAAA________, brasileiro, militar aposentado, portador da cédula de identidade RG nº _____, inscrito no CPF/MF sob nº ________, e sua mulher AAAA________, brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº _________, inscrita no CPF/MF sob nº _______, casados sob o  regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, por matrimônio realizado em 01/05/1973, registrado sob o nº ________, às folhas _ do livro B-__do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ____º Subdistrito – ______, desta Capital, residentes e domiciliados na Rua ____, nº 347, apartamento 60, nesta Capital. Os presentes, maiores e capazes, que se identificaram através dos documentos supra mencionados e neste ato exibidos, do que dou fé. E, por eles outorgantes, me foi dito que, pela presente escritura e nos melhores termos de direito, de sua livre e espontânea vontade, sem dolo ou induzimento de qualquer espécie, RENUNCIAM, como de fato e na verdade RENUNCIADO têm, todos os direitos hereditários advindos por falecimento de AAAA________, pai e sogro deles outorgantes, falecido no dia 02/05/1999 conforme certidão de óbito expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ____º Subdistrito – ________ desta Capital, registrado às folhas ___, do livro ___, sob nº ________, cuja cópia fica arquivada nestas notas em pasta própria sob o nº _____________. Que a presente renúncia não está sujeita a termos ou condições de qualquer espécie, pelo que eles outorgantes renunciantes se comprometem e se obrigam a fazer a presente sempre boa, firme e valiosa na forma da Lei. Declaram eles, outorgantes renunciantes, ainda, que possuem outros bens e meios necessários à sua manutenção e subsistência, que não estão vinculados como empregadores a qualquer órgão da previdência social, não estando, assim, obrigados a apresentação da Certidão Negativa de Débitos do INSS; que, conforme provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 13/2012 de 14/05/2012, foram feitas, nesta data, às 13:34:12, 13:34:42, 13:35:06, 13:35:27, 13:35:47, 13:36:08 horas, a consulta ao banco de dados da Central de Indisponibilidade de Bens em nome dos outorgantes sob os códigos  HASH __________. E de como assim o disseram, do que dou fé. Pediram-me e lhes lavrei este instrumento, o qual depois de feito e sendo-lhes lido em voz alta e pausadamente, foi achada em tudo conforme, aceitaram e assinaram, dispensando a presença das testemunhas instrumentárias para esse ato conforme faculta o Provimento nº 58/89 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Eu, _________, escrevente autorizado, a lavrei. Eu, _______, substituto notarial, a subscrevi.(a.a) ______ //_____. Devidamente selada por verbas. Trasladada em seguida por___________(______) e conferida por __________. Eu, _________, substituto notarial, a fiz digitar, conferi, dou fé e assino em público e raso.

EM TESTEMUNHO_________DA VERDADE

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